Segundo o TCE, mais de meio milhão de reais foram desviados nas obras de pavimentação da rodovia SC-425, que liga Mirim Doce à BR-470.

O Tribunal de Contas de SC apontou a responsabilidade de dois ex-secretários regionais de Taió, Ido Mees e Hugo Lembeck. A obra já consumiu mais de 10 milhões de reais e custará mais de 10 milhões para ser concluída.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou uma representação acerca de supostas irregularidades na execução das obras da Concorrência nº 014/2009, referentes à ligação asfáltica entre o município de Mirim Doce e a BR-470.

O TCE definiu a responsabilidade e determinou a citação dos responsáveis pelos danos ao erário, no valor de R$ 565.771,10.

São eles:

- James Siewerdt, engenheiro fiscal das obras até 31/12/2010
- Ido Mees, Secretário de Desenvolvimento Regional de Taió de 03/11/2008 a 1º/03/2011
- Ivan Amaral, engenheiro fiscal das obras a partir de 1º/01/2011
- Valdir Cobalchini, Secretário de Estado da Infraestrutura, de 1º/01/2011 a 04/04/2014
- Hugo Lembeck, Secretário Regional de Taió de 1º/03/2011 a 26/03/2013

Além da empresa A. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda.

No julgamento do Pleno, em 2 de dezembro de 2020, concluiu-se que Ido Mees, já qualificado, permitiu a execução da obra, desde seu início até 01/03/2011, sem a devida fiscalização, e não exigiu a manutenção das condições de garantia da execução das obras durante todo o período de sua realização.

Hugo Lembeck foi responsabilizado por permitir a execução da obra a partir de 01/03/2011 sem a adequada fiscalização, o que resultou na continuidade do contrato. Ele também foi omisso ao não instaurar um processo administrativo de tomada de contas especial, mesmo diante de fortes indícios de irregularidades na execução do contrato.

Deveria estar concluída há 10 anos

O imbróglio dessa rodovia asfáltica se arrasta há muitos anos. A construção da rodovia foi dividida em duas etapas, iniciada em julho de 2006, quando a empresa Ciro Odebrecht, de Blumenau, venceu a licitação para realizar os primeiros 2,4 quilômetros, partindo da rodovia BR-470.

O custo foi de R$ 1,3 milhão, pagos pela Prefeitura de Pouso Redondo em convênio com a SDR de Rio do Sul. No entanto, a empresa faliu antes de concluir as obras, e o município de Pouso Redondo entrou com ação na justiça.

Em 30 de novembro de 2007, a empresa A. Mendes foi contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió para realizar a segunda etapa, com 5,06 quilômetros.

Com a ordem de serviço no valor de R$ 3,3 milhões, a empresa teria 360 dias para executar a obra. O contrato previa serviços de terraplenagem, drenagem pluvial superficial e profunda, pavimentação asfáltica, sinalização e obras complementares. A empresa abandonou a obra, alegando falhas no projeto de sondagem.

Em 20 de outubro de 2009, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió emitiu nova ordem de serviço para a conclusão da obra de pavimentação pela mesma empresa, A. Mendes.

O novo valor licitado para a conclusão foi de R$ 4,4 milhões. O projeto previa a execução de todos os serviços necessários para concluir a obra, como terraplenagem, drenagem para água da chuva, sinalização e obras complementares.

Mesmo antes da inauguração oficial, em 8 de dezembro de 2011, problemas começaram a aparecer em vários trechos: ondulações, asfalto em decomposição e falta de drenagem. Apesar das falhas aparentes, a rodovia foi inaugurada, com inúmeras autoridades presentes.

Em 2012, uma perícia realizada pela empresa Sotepa, também contratada pelo Deinfra, comprovou irregularidades na execução. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas também reconheceram as irregularidades, mas nenhum agente político foi responsabilizado.

A empreiteira foi acionada judicialmente e condenada a refazer a rodovia. Fez alguns reparos, e outros foram realizados pela ADR de Taió. Em 17 de janeiro de 2018, a rodovia SC-425, denominada Horst Gerhard Purnhagen, foi renomeada para Rainoldo Machado da Silva. Além da obra mal feita, houve também uma discussão sobre o nome da rodovia, e a placa de homenagem desapareceu logo após a inauguração.

Após anunciar a abertura da licitação para dar início às obras de recuperação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) suspendeu o processo, e agora não há prazo para retomá-lo. De acordo com a assessoria de imprensa da SIE, o cancelamento visa permitir uma readequação orçamentária da obra.

Na licitação agendada para 17 de dezembro do ano passado, o Governo do Estado havia anunciado que o trecho de 7,7 quilômetros custaria cerca de R$ 8,9 milhões, mas agora não há previsão para a retomada do processo.

19/07/2021

O acesso a Mirim Doce, no trecho de entroncamento da BR-470 para Pouso Redondo, receberá melhorias que representam praticamente a reconstrução da rodovia. A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 19. A empresa contratada tem um prazo de 12 meses para concluir a obra, aguardada há mais de 10 anos pela população. O investimento do Governo do Estado chega a R$ 8,9 milhões para um trecho de 7,7 quilômetros.

Por Redação Alto Vale Agora

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